Versão 0.4, atualizada em 12/11/2026.
Política de privacidade
Este documento descreve como o simulador de TC e RM com curso trata dados pessoais, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei 13.709/2018). É um rascunho para revisão. [JURÍDICO: redação final e forma de apresentação ao usuário]
1. Quem trata os dados
- A SEPRORAD atua como controlador dos dados da conta e do uso da plataforma, conforme a finalidade descrita aqui.
- Quando a instituição contrata o acesso para seus funcionários, a instituição pode atuar como controlador dos registros que ela exige, e a plataforma atua como operador desses dados.
- Os prestadores de infraestrutura atuam como operadores, sob instruções da SEPRORAD.
[JURÍDICO: definição de controlador e operador entre a SEPRORAD e cada instituição, e cláusulas do contrato de tratamento]
2. Dados coletados
- Dados de cadastro: nome, e-mail e formação.
- Dados profissionais: registro profissional, somente quando a instituição exigir esse dado para a capacitação.
- CPF: coletado somente quando a instituição exigir, para identificação no registro de capacitação.
- Dados de uso: atividades concluídas, tempo ativo registrado, respostas aos testes e aos casos, e datas de acesso.
- Feedback dentro do produto: quando você responde a uma pesquisa ou envia uma sugestão dentro do produto, guardamos a resposta e o contexto técnico para melhorar o produto. Com a resposta ligada à sua conta, o contexto traz a tela, o caso ou a aula, a modalidade, o protocolo, o perfil de nomenclatura, o tempo na tela, o navegador, o tamanho da tela e a versão do sistema. Se você escolher enviar sem se identificar, o sistema não grava quem enviou, nem a hora, nem o navegador, nem o tamanho da tela, nem o tempo na tela. Ficam o dia, o modelo da tela, o caso ou a aula, a modalidade, o protocolo, o perfil de nomenclatura, a versão do sistema, a nota e o comentário. Num grupo pequeno de usuários, o dia e a tela podem bastar para deduzir quem escreveu. Até a rotina diária de limpeza, que roda de madrugada, quem administra o banco de dados poderia relacionar o envio à conta; depois dela, esse vínculo deixa de existir. Fica ligado à sua conta o histórico das caixas de pesquisa mostradas a você, usado só para não repetir a pergunta; ele não diz se você respondeu. Os registros técnicos da hospedagem (horário e endereço IP de cada requisição) existem como em qualquer site e não são cruzados com o feedback. Se você excluir a conta, as respostas ligadas a ela passam ao mesmo tratamento do envio sem identificação e o histórico de caixas é apagado.
- Inscrição por link público. Quando uma instituição abre um link de inscrição, quem se inscreve informa nome e e-mail antes de ter conta. Esses dados são usados só para enviar o convite e criar o acesso. Se o convite não for aceito, ele vence em até 7 dias e os dados são apagados pela limpeza de rotina em até 30 dias.
[JURÍDICO: confirmar a base legal da coleta de nome e e-mail na inscrição por link público, antes da abertura do piloto]
Não coletamos dados sensíveis de saúde de alunos. Os casos de pacientes do simulador são fictícios.
3. Finalidades
- Realizar a capacitação, acompanhar o progresso e aplicar os testes pré e pós.
- Gerar o registro de capacitação no modelo da RDC 611/2022, com data, carga horária, conteúdo, responsável e avaliação de eficácia, para a instituição usar no seu programa de educação permanente.
- Permitir a verificação pública de certificados e registros por código ou hash.
- Enviar avisos sobre vencimento de validade da capacitação ao aluno e ao gestor.
- Melhorar o produto a partir do feedback que você envia.
Não usamos os dados para publicidade de terceiros nem para venda.
[JURÍDICO: confirmar que a finalidade de registro legal não se confunde com finalidades comerciais]
4. Bases legais
Cada finalidade tem uma base legal da LGPD. A base indicada para cada uma é a seguinte.
- Execução do contrato e da capacitação contratada.
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória da instituição, que mantém os registros do seu programa de educação permanente (RDC 611/2022).
- Legítimo interesse, no caso de métricas de uso agregadas e da segurança da plataforma.
[JURÍDICO: escolha das bases legais por finalidade (LGPD art. 7º e, se houver dado sensível, art. 11), e teste de legítimo interesse]
5. Guarda e prazo
- Os dados da conta são mantidos enquanto a conta existir.
- Os registros de capacitação e os certificados ficam disponíveis enquanto a conta existir.
- Depois de um pedido de exclusão, a conta e os dados de uso são anonimizados na hora. Os registros de capacitação e os certificados mantêm o nome por 2 anos, contados da conclusão ou da emissão, e depois também são anonimizados; o código de verificação continua válido. A instituição pode baixar os PDFs para guardar por mais tempo.
[JURÍDICO: confirmar a base legal da guarda de 2 anos após o pedido de exclusão (decisão do responsável de 10/11/2026, Q62)]
6. Direitos do titular
Você pode pedir, a qualquer momento:
- Acesso aos dados que a plataforma tem sobre você.
- Exportação dos seus dados em formato JSON.
- Correção de dados incompletos ou incorretos.
- Exclusão da conta, com a anonimização descrita no item 5.
Os registros de capacitação e os certificados não são apagados antes desses 2 anos, porque a instituição pode precisar comprovar a capacitação. Nesse caso, você será informado do motivo e do prazo.
[JURÍDICO: prazos de resposta aos pedidos e fluxo de atendimento]
7. Hospedagem
Os dados são hospedados pela Railway (Railway Corporation), em servidores nos Estados Unidos, e os e-mails da plataforma (links de entrada, convites e avisos) são enviados pela Resend, também nos Estados Unidos. Essa transferência internacional segue a LGPD (art. 33), com as garantias contratuais dos provedores. Os PDFs dos registros e certificados são gerados na hora a partir do banco e não ficam guardados em outro serviço.
[JURÍDICO: confirmar o mecanismo da transferência internacional (cláusulas-padrão da ANPD ou outro)]
8. Cookies e armazenamento no navegador
- Usamos apenas cookies de sessão, necessários para manter você conectado.
- Não usamos cookies de rastreamento nem de publicidade de terceiros.
- O navegador pode guardar preferências de interface sem dados pessoais.
9. Verificação pública
Certificados e registros podem ser verificados em página pública por código ou hash. A página mostra apenas os dados listados abaixo, e nunca CPF nem notas.
- Certificado: nome, trilha, carga horária, data, instituição e situação (válido, vencido ou revogado).
- Registro por hash: nome, instituição, atividade, data, carga horária e resultado "aprovado".
[JURÍDICO: conteúdo exato da página de verificação e limite de consultas]
10. Encarregado e contato
Dúvidas, pedidos e reclamações sobre dados pessoais podem ser enviados ao encarregado pelo tratamento de dados.
- Encarregado: Diego Castanon Galeano, [email protected]
11. Alterações
Esta política pode ser atualizada. A versão vigente e a data de atualização ficam no próprio documento. Mudanças relevantes serão comunicadas antes de produzirem efeitos.